Eleições canceladas

Em razão da intervenção federal sofrida pelo Serpros, as eleições foram canceladas. Acompanhamos e aguardamos os desdobramentos da intervenção, atentos a que a preservação dos grandes interesses dos participantes seja a prioridade do sr. interventor. Tão logo a situação do nosso fundo de pensão se normalize, voltaremos a informar a todos sobre os rumos do Serpros.

Balanço 2014 confirma o desastre:

O Balanço de 2014 do Serpros, disponibilizado aos participantes na semana passada (clique aqui para ver) demonstra claramente as enormes dificuldades para recuperar as perdas nas aplicações feitas no BVA, passados mais de três anos da realização dos investimentos (segundo semestre de 2011 e primeiro de 2012) e dois anos e meio da intervenção do Banco Central (22/10/2012), que levou ao pedido de falência do banco (11/09/2014).

Dos cerca de R$ 163 milhões investidos, majoritariamente pertencentes ao PS II, com a decretação da falência do banco, praticamente foram perdidos cerca de R$ 46 milhões (quase 30% do total) aplicados no Fundo Patriarca (composto de ações do próprio Banco); recuperamos integralmente R$ 22,3 milhões, aplicados em Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) e R$ 28,3 milhões (63%) dos R$ 45 milhões aplicados em Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC). Os R$ 50 milhões restantes, aplicados em Letras Financeiras (LF), tinham garantia de cotas no valor de R$ 84,7 milhões do Fundo Hungria, formado por imóveis e, portanto, de baixa liquidez. Por isto, só foram recuperados até o final de 2014 R$ 6,25 milhões, 12,5% do valor aplicado. Resumindo, até o final de 2014, recuperamos apenas 35% (R$ 56,85 milhões) dos R$ 163 milhões investidos.

Cabe destacar que as perdas da aplicação no Fundo Patriarca levaram a PREVIC a autuar (primeiro passo antes de possível punição) o Diretor de Investimentos do Serpros, atendendo em parte à solicitação, em agosto de 2013, de fiscalização especial feita por mais de 2,5 mil participantes, em conjunto com a ASPAS (Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS) e ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão).

Interesses de grupos político-partidários
acima dos interesses dos participantes

Entre os fatos apontados na denúncia apresentada pela ASPAS/ ANAPAR (clique aqui para ver a íntegra da denúncia), foi a expressiva participação de fundos de pensão patrocinados por estatais (além do SERPROS, Postalis, Petros, Refer e outros) nas aplicações relacionadas ao BVA, indicando forte possibilidade de que estas aplicações tiveram um direcionamento externo, acima dos interesses dos participantes.

Além disso, segundo a denúncia da ASPAS/ANAPAR, a participação do SERPROS no Fundo Patriarca foi tão expressiva (R$ 46 milhões em R$ 200 milhões, 23% do total), a ponto de termos adquirido o direito de indicação de um representante no Conselho de Administração do BVA, tendo o Conselho Deliberativo do SERPROS (segundo comunicado aos participantes dos Conselheiros Deliberativos eleitos Thadeu Portella e Mauro Simião) aprovado, em 2012, por maioria (com votos contrários dos citados Conselheiros eleitos, e favoráveis dos três Conselheiros indicados e do terceiro Conselheiro eleito) o nome do Presidente do Serpro para ocupar o cargo, o que acabou não se consumando em função da intervenção do Banco Central.

Por isto, a proposta que defenderemos no CDE é incrementar as ações para recuperação das perdas nas aplicações no BVA, incluindo, se necessário, ingressar com ação civil pública contra eventuais responsáveis.

Veja em nosso blog (clique aqui) e conheça nossas propostas e o que é Serviço Passado.

Alerta, participantes do Serpros!

O Balanço de 2014 do Serpros, disponibilizado aos participantes na semana passada (clique aqui para ver), demonstra um déficit técnico no PS I de cerca de R$ 57,3 milhões, contra um superávit de cerca de R$ 1,25 milhão em 2013. O valor do déficit foi reduzido para cerca de R$ 26,1 milhões, chamado de déficit técnico ajustado, já que recente instrução da PREVIC (órgão do controle dos fundos de pensão) permite abater do déficit calculado os juros futuros dos títulos de Tesouro Nacional, mantidos até o vencimento, no valor de cerca de R$ 31,2 milhões.

Segundo o parecer atuarial, que faz parte do balanço, as causas do déficit foram:
1 - a rentabilidade do plano no exercício foi de 11,50%, inferior à exigência atuarial de 12,45%; e
2 - a redução da taxa de juros de 5,75% a.a. para 5,41% a.a., conforme disposição legal, esta a principal razão do déficit.

Se o plano continuar deficitário em 2015 e 2016, disposição legal obrigará o seu equacionamento, o que poderá levar a um novo aumento da contribuição dos participantes ativos e assistidos e da patrocinadora.

Cobrar a dívida do Serpro relativa à revisão do Serviço Passado

Este resultado deficitário não existiria se o Serpro tivesse aportado, quando do saldamento do plano, em 2013, os valores relativos à revisão do chamado Serviço Passado, dívida do Serpro com o PS I, de mais de R$ 100 milhões. Este pagamento, proposto pelo próprio Serpro quando das negociações entre Serpro/Serpros e ASPAS/Fenadados, realizadas em 2009, não foi autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, embora esta tivesse aprovado este pagamento por outras empresas estatais para os planos de benefício definido (como o PS I) dos seus fundos de pensão, como CEF/Funcef, Dataprev/Prevdata e Banco da Amazônia/Capaf, entre outros.

Com a não implementação da proposta pelo Serpro, os participantes ativos e assistidos ficaram com a responsabilidade de equacionamento do déficit: 1. os benefícios após a aposentadoria dos participantes ativos foram calculados em 2013, de forma proporcional ao tempo trabalhado, e não acompanharão a evolução das remunerações até a data da aposentadoria; e 2. foi mantida a contribuição adicional de 35%, implantada em outubro de 2008, que poderia ser cancelada, ficando ainda um saldo positivo para impedir ou minimizar novos déficits, como o atual.

É hora, portanto, de reforçar a luta, inclusive na Justiça, para que o Serpro pague a dívida referente à revisão do Serviço Passado, conforme defendemos em nossas propostas de atuação no CDE/COF.

Veja aqui em nosso blog (clique aqui) e conheça nossas propostas e o que é Serviço Passado.